Diante do cenário atual de mudanças das regras do sistema de compensação de energia, participamos da criação de uma associação de defesa dos consumidores e produtores de energia, nenhuma associação do setor hoje é parte legítima em defesa dos consumidores e produtores de energia.

Como primeiras ações em defesa dos consumidores e produtores de energia, será ajuizar duas ações coletivas, a primeira contra a cobrança do ICMS da TUSD do gerador de energia pela falta de materialidade e natureza de circulação de mercadoria sobre o custo da TUSD. A segunda ação será um mandado de segurança sobre o direito adquirido de compensar energia pelos próximos 25 anos.